| ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO - In Memoriam |
ALIOMAR DE ANDRADE
BALEEIRO nasceu em Salvador, Capital do Estado da Bahia, em 5 de maio de 1905,
filho de Arnaldo Baleeiro e de D. Maria Isaura de Andrade Baleeiro.
Realizou os estudos primários nos Colégios Oito de Dezembro e
Antonio Vieira e os preparatórios em cursos particulares e no Ginásio
Ipiranga. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade
de Direito da Universidade da Bahia, em 1925, conquistando, mais tarde, o título
de Doutor em Direito pela mesma Universidade.
Desde jovem iniciou-se no jornalismo, tendo colaborado nos seguintes órgãos
de imprensa: "Imparcial", "Imprensa" (1922-1923); "A
Tarde" (1924-1926); "Diário da Bahia" (Secretário-1926);"Estado
da Bahia" (Diretor, 1933-1935); "Diário de Notícias",
da Bahia e do Rio de Janeiro, "Correio da Manhã", " Diário
de Pernambuco", "Estado de São Paulo" e outros.
Dedicou-se também, logo após formado, à advocacia, fundando
escritório de que participavam Álvaro Nascimento e Luiz Vianna
Filho. Foi Consultor Jurídico do Instituto de Pecuária da Bahia
(1936-1941).
Exerceu o cargo de Professor de Regime Aduaneiro Comparado e Política
Comercial, interinamente, na Faculdade de Ciências Econômicas da
Universidade da Bahia. Obteve em concurso, por aprovação unânime,
o cargo de Professor Catedrático de Ciência das Finanças
da mesma Universidade (1942-1946 e 1959-1960), onde lecionou também Direito
Administrativo (1943). Conquistou ainda em concurso, mediante aprovação
unânime, a cátedra de Ciência das Finanças da Faculdade
de Direito da Universidade do antigo Estado da Guanabara (1951), onde já
lecionava desde 1947. Foi Professor de Economia Política no curso de
doutorado da mesma Faculdade (1957-1958 e 1961-1962) e de Direito Financeiro
e História Constitucional na Universidade de Brasília (1967-1973).
Professor Emérito da Universidade do antigo Estado da Guanabara (1972)
e da Universidade de Brasília, que publicou a coletânea "Estudos
de Direito Público em honra de Aliomar Baleeiro", em 1976. No Conselho
Universitário da Universidade do antigo Estado da Guanabara, exerceu
os cargos de Membro do Conselho Técnico e Administrativo da Faculdade
de Direito e o de Diretor do Instituto de Estudos Econômicos da mesma
Universidade, participando de comissões organizadoras de concursos nas
Faculdades do Brasil, da Guanabara, de Santa Catarina, do Recife, da Bahia,
de Minas e nas Faculdades de Economia das Universidades do Brasil e de Minas
Gerais.
Ingressando na política, foi Deputado à Constituinte Baiana (1935)
e à Assembléia Legislativa da Bahia (1935-1937), sendo um dos
Relatores do Projeto da Constituição baiana de 1935. Deputado
Federal à Constituinte de 1946, destacou-se como Membro da Grande Comissão
e Relator da Subcomissão Financeira e Tributária. Integrou a Câmara
Federal, de 1946 a 1958, 1960 e de 1963 a 1965. Foi Deputado à Constituinte
e à Assembléia da Guanabara (1960-1962), quando lhe coube ser
o Relator- Geral da Constituinte (1961).
Exerceu o cargo de Secretário da Fazenda do Estado da Bahia (1959-1960).
Delegado do Brasil à Conferência Geral da Unesco (Florença-1950).
Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por decreto de 16 de novembro de
1965, do Presidente Castelo Branco, preenchendo cargo criado pelo artigo 6.º
do Ato Institucional n.º 2, de 27 de outubro de 1965, que atribuiu nova
redação ao artigo 98 da Constituição, aumentando
o número de Ministros para 16. Tomou posse no cargo no dia 25 do mesmo
mês.
Exerceu a Vice-Presidência do STF de 10 de fevereiro de 1969 até
10 de fevereiro de 1971, quando foi eleito Presidente, permanecendo até
9 de fevereiro de 1973.
Aposentado por decreto de 4 de maio de 1975.
Foi Membro do
Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia (1939-1945);
Representante da Seção da Bahia no Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil; Membro do Instituto dos Advogados da Bahia e do Instituto
dos Advogados Brasileiros; "Honorary Lecturer" do "American Institute
for Foreign Trade" (Phoenix); Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Financeiro, do "Instituto Uruguayo", da "National Tax Association",
do "Instituto de Derecho Financero Latino-Americano" e do "Permanent
Fiscal Law Comites of Inter-American Bar Association".
Publicou inúmeros artigos, pareceres, conferências e trabalhos
avulsos em revistas especializadas, nacionais e estrangeiras, entre as quais:
"Revista Forense", "Revista dos Tribunais", "Revista
de Direito Administrativo", "Revue de Sciense Financière"
(Paris), "Archívio Finanziario" (Roma), "Estudios del
Centro de Derecho Financiero" (Buenos Aires), além de jornais da
Bahia, do Rio, de São Paulo e de outros Estados.
Também foi autor de vários livros, destacando-se: "Direitos
dos Empregados no Comércio" (1932); "Imposto sobre a Renda"
(1938); "A Tributação e a Imunidade da Dívida Pública"
(1939); "Alguns Andaimes da Constituição" (1950); "Rui,
um Estadista no Ministério da Fazenda" (1954); "Limitações
Constitucionais ao Poder de Tributar" (1951); "A Política e
a Mocidade" (1954); "Uma Introdução à Ciência
das Finanças" (1.ª ed. 1955 - 10.ª ed. 1974); "Clínica
Fiscal" (1958); "O Direito Tributário da Constituição"
(1959); "Cinco Aulas de Finanças e Direito Fiscal" (1959);
"O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido" (1967) e "Direito
Tributário Brasileiro" (1.ª ed. 1970 - 6.ª ed. 1974).
Recebeu o prêmio "Instituto dos Advogados da Bahia" pela obra
"Introdução à Ciência das Finanças",
em 1956, e o "Prêmio Astolfo Rezende", do Instituto dos Advogados
Brasileiros, pelo "Direito Tributário Brasileiro" (1972).
Possuía, entre outras, as seguintes condecorações e medalhas:
Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco; Grã-Cruz da Ordem do Mérito
de Brasília; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário
Militar; Grã-Cruz do Mérito Aeronáutico; Grã-Cruz
do Infante Dom Henrique (Portugal); Ordem de Mayo (Argentina); Ordem O' Higgins
(Chile);Ordem Nacional do Mérito Educativo; Colar do Estado da Bahia;
medalhas Tomé de Souza (Câmara Municipal de Salvador);"Muiz
Freire" e outras. Era "Cidadão Benemérito da Guanabara,
por ato da Assembléia Legislativa do ex-Estado, e "Cidadão
Acreano", por haver colaborado na elaboração da Constituição
daquela unidade.
Era casado com D. Darly Baleeiro.
Faleceu em 3 de março de 1978, na cidade do Rio de Janeiro.
(Dados biográficos extraídos da obra "Supremo Tribunal de
Justiça e Supremo Tribunal Federal", de Laurenio Lago).